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Tenho 17 anos meus pais são separados tem como eu fazer união estável só com minha mãe com meu namorado de 22 anos sendo que meu pai sumiu e nos já temos uma filha de 11 meses
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá!

A princípio não. Você precisaria ser emancipada, e para tal, teria de ter a outorga dos dois pais. Mesmo assim, ainda existe a possibilidade de Casamento. 

Dependendo do seu caso, poderia suprir a ausência dele (pai), via Judicial.

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.130 pontos 8 11 14
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