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Na audiência de custódia a juíza falou  sobre o relaxamento do caso
perguntado em Linguagem Jurídica Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá!

Quando uma autoridade Judicial, promotor (caso raro) ou advogado, levantar a tese de Relaxamento de Prisão, sempre estaremos diante dum erro de procedimento. Não quer dizer necessariamente que não há crime. Mas que a prisão do agente foi ato ilegal.

Sem necessidade de qualquer delonga, a resposta é essa, qualquer falta cometida pelo Estado, caberá Relaxamento conforme o caso.

Cf 88:

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

Qualquer dúvida pergunte.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.130 pontos 8 11 14
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