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Eu namoro com uma mulher há mais de dez anos. Configura união estável?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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Olá!

Segundo o art. 1723, do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O aludido dispositivo elucida os elementos caracterizadores da união estável. Acerca da temática, Áurea Pimentel Pereira discorre:

“que para ser reconhecida como estável a união, deve ser ela pública, contínua e duradoura, afastando, portanto, a possibilidade de sua configuração, quando se estiver diante de um relacionamento revestido de clandestinidade, marcado durante sua vigência por seguidas separações e reconciliações, de efêmera duração, contraído de forma descompromissada para simples comunhão de leitos, sem o objetivo de constituição de uma família”.

https://carvalhoecorreiaadv.jusbrasil.com.br/artigos/215901824/requisitos-caracterizadores-da-uniao-estavel

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.741 pontos 8 11 14
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