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Sou locatário de um imóvel e o proprietário quer fazer obras no imóvel, o que vai me incomodar. Pode?

Meu contrato de locação é de 30 meses e a locação é do imóvel todo, sendo uma única casa no lote. Após pouco mais de 2 meses de ocupação, a locadora quer fazer obras na construção, dizendo que havia me dito que construiria em cima da casa. Este assunto nunca foi tratado e não consta do contrato. Tenho animais de estimação que ela consentiu que eu os mantivesse e agora ela quer direito de adentrar ao imóvel com pedreiro para construir durante nossa ocupação, sem que isso tenho sido combinado e mesmo nem foi documentado tal intervenção pretendida pela locadora. Ela pode fazer isto??
em Direito Civil 0 pontos
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2 respostas

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Não pode o locador fazer obras durante a vigência do contrato de locação, exceto se forem urgentes. Ainda assim, o locatário tem direito a abatimento do aluguel caso as obras durem mais do que 10 dias. Se durarem mais do que 30 dias, o locatário tem direito de rescindir o contrato.

Lei 8.245/91

Art. 22. O locador é obrigado a:

(...)

II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

(...)

Art. 26. Necessitando o imóvel de reparos urgentes, cuja realização incumba ao locador, o locatário é obrigado a consenti - los.

Parágrafo único. Se os reparos durarem mais de dez dias, o locatário terá direito ao abatimento do aluguel, proporcional ao período excedente; se mais de trinta dias, poderá resilir o contrato.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.579 pontos
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Não.

O locador não pode fazer obras a seu bem dispor, visto que ele transferiu a posse da propriedade para você.

Ele pode visitar o imóvel para verificar a locação, mas não fazer uma obra sem a sua autorização.

As únicas obras que não precisariam de sua autorização seriam as previstas na Lei do Inquilinato, que seriam as solicitadas pelo poder público.

Espero ter ajudado.
6 pontos
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