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Tenho um empréstimo consignado e desejo me exonerar do cargo público para trabalhar de forma autônoma, sem registro em carteira, preciso quitar o empréstimo? Preciso refinancia-lo sob novas taxas de juros?
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1 resposta

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Servidor público pode ser exonerado apesar de ter crédito consignado, pois nenhum contrato pode obrigar alguém a trabalhar contra sua vontade. As consequências da extinção do contrato de trabalho provavelmente estão previstas no contrato de crédito consignado.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.379 pontos

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