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Boa tarde, Pedi demissão da empresa, onde estou cumprindo aviso prévio até o dia 30. porém no dia 01 já começo na empresa nova! Até aí sem problemas, o problema é que 5 dias antes de acabar o aviso prévio, descobri que estou grávida, de 1 mês!  A empresa atual não ficará comigo, pois alega que EU PEDI DEMISSÃO. Já a empresa que eu iria começar a trabalhar pode cancelar minha contratação!?  Como devo proceder para que eu não fique sem trabalho!?  Obrigada!
em Direito Trabalhista
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O estado gravídico acarreta em garantia de emprego (período estabilitário), malgrado sua ocorrência no aviso prévio. A súmula 244 do TST já vinha sedimentando tal entendimento jurisprudencial, mas a lei  12.812/2013, a qual acrescentou o art. 391-A na CLT, consagrou a visão: 

Artigo 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O mero fato de você ter pedido demissão não encerra o contrato individual de trabalho, i.e., somente no fim do aviso prévio é que o contrato teria encontrado seu fim. Portanto, insubsistente a alegação da referida empresa.

Para não vacilar, melhor procurar um advogado.


Com os melhores cumprimentos, Flávio.

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