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Quando os pais falecem e deixam 1 imóvel , e que alguns anos depois este mesmo imóvel fica com os IPTUS atrasados , assim sendo todos os herdeiros terão que pagar estes impostos , ou somente os herdeiros que ficaram morando neste imóvel ?
em Direito Tributário 0 pontos
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1 resposta

1 voto

Olá,

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

As obrigações provenientes das heranças, tão logo, são de todos.

Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

Todos são 'proprietários'.

Sugiro a contratação de um advogado especialista no caso, para legalizarem o bem e não virem a sofrer consequências negativas futuras.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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