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Prezados, boa noite!

Sou analista financeiro e recentemente a empresa contratou duas recepcionistas, uma que trabalha no período da manhã e a outra a tarde.

Porém meu chefe determinou que devo cobrir as ausências das recepcionistas sempre que necessário. Sendo assim, quando precisam ir ao banheiro, ou executar outra atividade fora da recepção, ligam em meu ramal para que possa permanecer, até que retornem.
Mas isso atrapalha o desenvolvimento de minhas funções, pois preciso parar o que estou fazendo e ir auxiliá-las.
Gostaria de saber se é correto esta atribuição aos meus afazeres.

Obrigada,
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

1 voto

Olá Débora!

Sim, você deve suportar tal encargo. Contudo a CLT prevê, que caso a outra função tenha um maior salário, que você receba esta diferença.

Esta nova forma, está cada vez mais difundida nos mercados mundiais de trabalho, ou seja, um colaborador não vem mais atuando numa única área, este se desloca conforme a deficiência em outro setor e ajuda as Empresas a diminuir gastos.

É claro, que, caso você não concorde ou não queira mais vinculo com tal Empresa, pode a qualquer momento pedir demissão ou fazer qualquer outro acordo que seja de seu entendimento.

Já no caso de atrapalhar seus serviços, você deve expôr isso ao seu chefe imediato, para que ele adote a medida que achar correto.

Não há previsão legal para esta troca, quando seu salário é superior ao do outro.

Contudo há, na situação inversa.

A troca de trabalho por conta da cobertura de férias de outro empregado encontra-se embasada no art. 450 da CLT, bem como pela Súmula 159 do TST, respectivamente:

 

"Art. 450 - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior."

 

"SUM-159 SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído."

A Reforma Trabalhista acrescentou o § 5º no art. 461 da CLT, estabelecendo que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Abraços.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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