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Trabalho a 3 anos e meio no estoque de uma empresa que a uns 7 meses abriu outro estoque para armazenar outras mercadorias por falta de espaço.

O que eu queria saber é se eu sou obrigado a trabalhar nos dois estoques, um fica a 200 metros do outro, a região é meio perigosa para ficar andando a pé, direto eu tenho que descer para receber mercadoria ou separar alguma coisa e as vezes arrumar lá, pois não fica nenhum funcionário nesse estoque. Eu posso me recusar a ir ou não tem outro jeito? O fato de ser outro CNPJ não muda nada?
em Direito Trabalhista 0 pontos

1 resposta

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Olá,

Sim, você deve cumprir seu trabalho, normalmente.

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

§ 2o  Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.              

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos

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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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