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Construa a Regra-Matriz de Incidência Tributária do IPTU do Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo:

LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 TÍTULO IV Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(...)
Art. 52 — O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Parágrafo único — Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia do exercício a que corresponder o imposto. (...)
(...)
Art. 62 — Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Parágrafo único — São também contribuintes os promitentes-compradores imitidos na posse, os posseiros, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, ou a quaisquer outras pessoas isentas do imposto ou a ele imunes.
em Direito Tributário 5 pontos
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