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Quero me separar e estou na dúvida, se o apartamento que está no meu nome e o nome dela só consta no contrato por sermos casados, ficará com ela ou comigo, visto que temos um filho e ele ficaria com minha ex-esposa. A base para o contrato foi meu salário e meu fgts. Ela ajudou, mais tarde, apenas com o valor da entrada que estava parcelada em meu nome.
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Olá,

Caro, todos bens adquiridos após o casamento, pelo seu contrato de bens, são de ambos. Pouco importando em qual nome está, quem pagou, quem pagará, quem deu maior parte ou menor. É de ambos.

Existem, sim, excessões, como o bem já ser antes do casamento de só um dos casados, ou quando por exemplo você vende algo antes do casamento e já casado compra novo bem com este dinheiro, contudo deve averbar obrigatóriamente que o dinheiro usado é proveniente de seus exclusivos recursos, chamamos isso de Sub-Rogação.

Como não há pacto antenupcial, até pelo seu Regime de bens ser o de Comunhão Parcial, arrisco a dizer que em 99% dos casos, tudo que é adquirido pelo casal é dos dois. É a própria caracteristica desta comunhão.

Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III - as obrigações anteriores ao casamento;

IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Abraços;

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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