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Fui reprovado no concurso público da PMSP, no exame odontólogico, sob a alegação de Mordida Profunda, no entanto prestei o mesmo concurso 5 meses atrás e passei pelo mesmo exame sem problemas. Gostaria de saber quanto fica pra entrar com mandado de segurança.
perguntado em Direito Constitucional Novato 0 pontos
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1 resposta

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Olá, se você não tiver condições econômicas, desde que comprovada, ele não terá custos.

Contudo, contrate um advogado ou vá até a Defensoria ou Procuradoria Pública mais próxima para constituir um advogado.

Dados sobre MS.

O Mandato pode ser gratuito ou oneroso.

Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.

Porém, o mandatário tem a prerrogativa de auferir do mandato o valor por ele gasto em conseqüência deste.

Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 2.975 pontos 8 11 14
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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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