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Ganhar em primeira instância sem recursos para segunda
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No geral, as sentenças de primeiro grau podem ser rediscutidas no segundo através do recurso de apelação ou recurso inominado, no caso dos juizados especiais.

A Lei 9.099/95 apresenta dois exemplos de sentenças irrecorríveis por recurso inominado:

Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

Pela redação do Art. 41, não cabe recurso contra sentença que homologou conciliação ou laudo arbitral.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.589 pontos 15 18 34
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Olá,

Exceto os casos da resposta do Renan, vou escrever a respeito do caso em que a parte desiste de apelar.

Vou destacar alguns pontos abaixo, que demonstram não valer a pena entrar com qualquer tipo de recurso. 

Recurso é a medida adotada, sempre que uma ou mais partes, não concordem com uma decisão do Juiz. Contudo, nem sempre a decisão recorrida será suspensa.

Art. 995.  Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Parágrafo único.  A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Art. 996.  O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

Motivos válidos para não apelar, entrar com embargos de declaração ou com agravo de instrumento:

- O Recurso visa que seja reavaliada a decisão do Juiz.

- Ela é custosa (exceto embargos), nem sempre vale a pena rediscutir a sentença.

- Possa ser que o Tribunal multe o recorrente, se achar que este está protelando o curso da ação.

- Possa ser que você perda novamente, tendo que arcar com novos honorários, dentre outros.

- Demora um certo período, nisto os juros, mora e outras correções são renovados.

- Como visto, talvez, mesmo 'perdendo' a ação, em alguns casos é melhor deixar como esta.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 2.975 pontos 8 11 14
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