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Sou fotografa e recebi msg via WhatsApp de uma cliente a procura de um fotógrafo para parto. Recebi os dados pessoais e agendei o servico para dia 12/09 e agora, dia 10 a mesma cancelou. Enviei um contrato antes e  havia cláusula de multa em caso de cancelamento de ambas as partes.porem não foi assinado apenas confirmado e aceito o contrato. Posso contestar juridicamente esse valor da multa? Pois deixei de fechar outros trabalhos e mesma cancelou em cima da hora.como devo proceder?
em Direito do Consumidor 0 pontos
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1 resposta

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Olá, Jéssica!

é necessário analizar seu caso, ver o tipo de acordo, dentre outras coisas.

Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:

I - no caso do artigo antecedente;

II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;

III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Como visto a Lei estabelece algumas regras, portanto, caso tenha interesse em entrar com uma ação, leve o 'contrato' a um advogado de sua confiança. Ele irá analisar os pressupostos, se houve quebra de contrato ou meramente uma retratação.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.367 pontos
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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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