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Vander contratou o eletricista Mévio para fazer as instalações elétricas de sua nova casa. Ocorre que o vizinho de Vander, Cícero, é um idoso que vive acamado e ligado a aparelhos que lhe garantem a sobrevivencia e Mévio nutre ódio mortal por ele. Mévio engendra um dispositivo que faz com que a energia da casa de Cícero, a qual mantém os aparelhos que lhe garantem sobrevida funcionando, sejam desligados quando as luzes da casa de Vander sejam ligadas. Finalizada a obra, Vander muda-se para sua nova casa e já na primeira noite promove uma festa de inauguração para seus amigos. Ao acender as luzes, Vander, em virtude do dispositivo sorrateiramente instalado por Mévio, acaba por cortar a energia dos aparelhos de Cícero, o qual vem a falecer. Pergunta-se: Vander deve responder por crime de homicídio? Em caso negativo, por que? em caso positivo fundamente.
perguntado em Direito Penal Novato 0 pontos
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1 resposta

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Olá,

Vander, não, não responde por crime, nem sequer na modalidade culposa, trata-se de fato atipico.

Exercício Regular de Direito é uma das excludentes de ilicitude  (é tirar um componente essencial da constituição do crime).
 Logo, excluí-la é justificar a conduta, deixá-la de acordo com o ordenamento jurídico, o que por consequência faz desaparecer a criminalidade do fato.

EXEMPLOS:
✔ 1) O pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal, pois exerce um direito legal de praticar o esporte.
✔ 2) O médico cirurgião que, ao realizar um procedimento, precisa realizar uma dierese (divisão dos tecidos que possibilita o acesso à região a ser operada), também não pode ser processado por lesão corporal, pois é um ato legítimo e necessário, portanto, legal.
Esta excludente esta tipificada no Artigo 23, III do Código Penal.

Quem deverá responder por homicidio, na forma qualificada é Mévio.

Art. 121. Matar alguem:

        Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

II - por motivo futil;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Dica, não existe Homicidio Duplamente ou Triplamente Qualificado. Existe, como dito no início, homicídio qualificado.Deve se, escolher apenas um entre eles, e agravar um ou mais que ficaram para trás

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 2.975 pontos 8 11 14
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