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Gostaria de saber se sendo feito o divorcio consensual é possível que uma das partes possa mudar algo sem que a outra parte tenha conhecimento.?
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos
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1 resposta

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Olá,

Pelo princípio da Boa-fé, não.

Todos ajustes, devem ser feitos juntos, com a anuência de ambos.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.324 pontos 8 11 14
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