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A lei prevê que incapaz pode ser sócio quando (CC, Art. 974):

  • já era sócio no momento em que se tornou incapaz;
  • sucede seus pais; ou
  • herda cotas da sociedade.
A incapacidade do sócio deve constar do contrato societário no registro das Juntas Comerciais, atendidos os seguintes requisitos (Art.974, §3º):

I - o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;

II - o capital social deve ser totalmente integralizado;

III - o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais.

Não consta obrigatoriedade de que o sócio incapaz deva ter menos da metade das quotas sociais.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.333 pontos
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Foi exatamente o que eu constatei na minha pesquisa. Porém fiquei com essa dúvida, uma vez que não achei nada a respeito, mas poderia existir alguma determinação pelo DREI, ou alguma jurisprudência. Assim não há impedimentos para ser majoritário. Obrigada!!
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