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A Suspensão condicional da pena, ou sursis, deve ser entendida como:

"a suspensão da execução da pena imposta ao réu (não é a pena suspensa, mas sua execução), quando este preencher alguns requisitos legais, durante prazos e condições fixadas pelo juiz. É regulada tal suspensão em nosso Código Penal nos arts. 77 a 82 do CP"[1]

As condições para a concessão desse benefício dependem do tipo de sursis cabível ao réu, mas genericamente podemos dizer que este possui requisitos objetivos e subjetivos: são requisitos objetivos para a concessão do sursis que a pena imposta seja privativa de direito, que não seja superior a dois anos e que não caiba a nenhuma pena alternativa prevista no art. 44 do CP; já, são requisitos subjetivos a não reincidência em crime doloso, ou seja, caso o réu já tenha sido condenado em crime doloso, não fará jus ao benefício caso cometa novo crime doloso, e, as circunstâncias judiciais favoráveis ao agente que são as circunstâncias previstas no artigo 59 do CP.

Podemos estabelecer quatro modalidades de sursis, o simples ou genérico que possui os requisitos apresentados acima:

"o etário, concedido aos maiores de 70 anos à data da sentença condenatória, hipótese na qual o sursis poderá ser concedido desde que a pena não exceda a 4 anos, sendo também aumentado o período de prova em 4 anos; o humanitário concedido ao doente em estado grave e possui os mesmos requisitos do etário; e, por fim, o especial o qual o condenado sujeita-se a condições mais leves, previstas no artigo 78, § 2º, CP, desde que o condenado tenha reparado os danos do delito e possuir as circunstâncias judiciais plenamente favoráveis."[2]



[1] SANTOS, Christiano Jorge. Direito Penal: Parte Geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. p. 180.

[2] Idem. p. 182.

 

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