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O stf é o guardião da constituição na forma do artigo 102 , classifique esse artigo quanto a aplicabilidade das normas constitucionais, justificando
em Direito Constitucional 5 pontos
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1 resposta

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Olá,

Faz parte das Normas de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

São aquelas que não necessitam de regulamentação infraconstitucional, visto que desde o momento da promulgação da Constituição, já estão aptas a produzir efeito. 

Outro exemplo é o artigo 48, CF;

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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