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Bati com meu carro em uma moto, o motorista quebrou o pé e a moto algumas avarias, não tenho certeza de quem é o culpado, mas não estava correndo, e estava com tudo certo, não vi a moto, prestei socorro e ofereci assistência, a polícia militar fez BO.
em Direito Civil 0 pontos
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Oi Renata,

Confie apenas em acordos homologados na presença de um Advogado, procure um de sua confiança, ele saberá como proceder.

Quem paga mal, paga duas vezes.

Abraços.
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1 resposta

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Na linguagem jurídica, o acordo civil usado para encerrar um conflito se chama "transação". A transação pode ser feita quando o objeto do conflito são direitos patrimoniais de caráter privado.

O acidente de trânsito com vítima tem repercussões no patrimônio de cada envolvido. Os particulares podem decidir entre si, sem a intervenção estatal, de quem é a culpa e o valor devido.

Os efeitos da transação na esfera civil não repercute na responsabilidade penal.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.168 pontos
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