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posso refazer uma nova ação que foi julgada improcedente devido a petição inicial estar com redação confusa e truncada? no caso em questão o juiz entendeu que o pedido não faz parte da causa de pedir seja próxima ou remota.
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos
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1 resposta

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Ola Paulo,

Sem ter acesso a petição inicial e sem ver a sentença, dispositivos e fundamentação, é impossível te dar um parecer.

Contudo, o CPC estabelece tais critérios, a saber:

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

§ 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.194 pontos 8 11 14
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