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Um amigo está passando pelo seguinte problema, moravam na mesma casa ele o pai e a mãe, porém o pai dele faleceu a 4 meses e a mãe foi morar com a filha na cidade vizinha. Agora as 3 irmãs querem tira-lo da casa. A escritura estava no nome do pai dele, mas foi passado pro nome da irmã sem que ele soubesse a 4 anos atrás quando quando o pai dele já estava com 84 anos. Essa irmã mora na casa ao lado construído no mesmo lote. Todas as irmãs tem casa, ele não teria onde morar. Faz décadas que ele mora na casa. Ele recebeu notificação de desocupação hoje.
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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Herdeiro não perde direito a bens que foram doados a outros herdeiros em vida.

A doação de ascendente a descendente, como de pai para filha, é considerada adiantamento de herança; também chamada de adiantamento de legítima. A lei obriga que as doações recebidas em vida por herdeiros seja declarada no ato da colação, para que nenhum herdeiro seja injustamente favorecido em prejuízo aos demais.

Código Civil

Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.961 pontos 15 18 35
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Obrigado Renan pela ajuda. Irei informar ele sobre esses direitos de herança que também tem mesmo escritura estando no nome da Irmã.
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