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O processo judicial existe para que um juiz decida quem está certo em um conflito. De um lado, por exemplo, o empregado pode pedir o pagamento de um direito que não foi pago e de outro o empregador apresenta motivos para demonstrar que não tem obrigação de pagar. Ao final do processo o juiz tem que decidir se o empregado tem o direito ou não de receber o que pediu. Essa etapa em que é decidido se o autor da ação está certo se chama fase de conhecimento.

Depois que o juiz já decidiu que uma parte deve algo a outra, ainda é necessário que o devedor pague o que é devido. Essa fase é chamada de fase de execução.

Na justiça trabalhista, a execução pode ser iniciada para dar cumprimento a:

  • decisões judiciais sem recurso com efeito suspensivo;
  • acordos não cumpridos;
  • termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho;
  • e termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

As hipóteses acima estão previstas no Art. 876 da CLT.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Olá,

Em termos bem simples para seu entendimento, significa que a parte vencedora, iniciou com o pedido de pagamento forçado. Temos uma nova fase no processo.

Abraços.
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.367 pontos
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