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Processo contra o incra, pedindo reavaliacao de terra desapropriada...
perguntado em Linguagem Jurídica Novato 0 pontos
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Unanimidade e parcial são palavras de uso comum. Elas têm o mesmo significado que está no dicionário.

Turma = conjunto de juízes responsável por julgar recursos

Provimento = decisão favorável

Apelação = Recurso apresentado contra sentença

Juntando tudo, temos que um conjunto de juízes decidiu, por unanimidade, a favor, em parte, ao que foi pedido no recurso que foi apresentado contra a sentença.
Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.788 pontos 15 18 34
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