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Na sentença de um processo de dissolução de união estável onde foi deferida a partilha do imóvel e condenação em aluguel, gostaria de saber se posso cumular o pedido de extinção de condomínio com a venda do imóvel com o cumprimento de sentença quanto ao alugueis(execução).
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos
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1 resposta

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Olá Iolanda.

Você forneceu pouquissímas informações sobre o caso, nisto posto, a resposta é genérica: 

      Com excessão das ações de alimentos e as outras quaisquer de trato continuado, e afins, é vedado, sob o Principio da Proibição/Vedação em Inovar.

Se o objeto de ruptura de condominio for o mesmo da lide, e o juiz decretou valores em cima de aluguéis ou outros frutos do imóvel, por termo, como argumentar uma suposta venda? Onde ficará a válidade e como se dará o cumprimento da sentença?

Abraços;

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.194 pontos 8 11 14
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Olá e Obrigada pela resposta.
Quanto a pouca informação, deixa eu falar mais um pouco:
A juíza determinou a partilha dando ao meu cliente o percentual 17,36% , onde terei que ingressar com a extinção de condomínio para futura venda pois a - ex - se recusa a fazer acordo, e também foi deferido aluguéis no percentual de 17,36% sobre o valor de 1.150,00 (desde a citação) que terei que executar pois não há acordo.
O único bem passível de penhora é o apartamento do casal e tenho dúvida, por que tenho que ingressar com a extinção de condomínio e a execução.
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Olá,

O que pode ser feito é realizar o pedido de venda, exclusão-extinção de condomínio, nos próprios autos, com esta argumentação sua, caso seja indeferido, entre com um novo processo, o que teoricamente dará em Continência. Acho, plausível, uma tentativa de contato com o advogado da outra parte, para evitar esses obstáculos. E gerar mais sucumbência e custos.

Dica: Entrando com o pedido de venda, peça para que as partes indiquem corretores, pois leilão é prejudicial, perde-se muito do valor.
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