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Desde de criança que não gosto do meu nome, gostaria de saber se qualquer pessoa pode mudar seu nome, ou acrescentar?
em Direito Civil 0 pontos
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1 resposta

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Olá,

Quando a pessoa faz 18 anos, ela tem este ano, para entrar em contato com o cartório e fazer o pedido para alteração do nome, sem necessidade de autorização judicial. Tudo conforme  Lei nº 6.015/73 art 56.

Após, com suporte e intemédio de um advogado, ele irá te orientar, há uma ação chamada retificação de registro civil, proposta na Justiça comum, com fundamentação na Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Abraços;

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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