search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
Detalhe: Chamei assist. autorizada e disseram nao haver a peça para reparo. A solucao que a fabrica deu foi que eu compre outro e eles dao um desconto de 20%. Nao acho justo.ninguem compra um produto se sabe antecipadamente que nao havera reparo/ conserto.  Verifiquei nas lojas e sites e o mesmo modelo continua sendo vendido.apos o primeiro contato, a consul pediu um tempo para avaliar minha queixa e a conclusao foi que o que ocorreu foi uma "eventualidade" ninguem se machucou, a casa nao foi incendiada.Se isto tivesse ocorrido disseram que resolveriam de alguma forma. A fabrica pode continuar vendendo um modelo que nao existe reparo?
em Direito do Consumidor Novato 5 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

Fabricantes e importadores tem obrigação de garantir a oferta de componentes e peças de reposição enquanto durar a fabricação ou importação do produto. Após a cessação desses atos, a oferta delas deve ser mantida por "tempo razoável".

Código de Defesa do Consumidor

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 5.232 pontos
1
agradeco muitissimo sua resposta. Entrarei em contato com Procon para expor o caso.
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.385 perguntas

3.387 respostas

1.336 comentários

14.276 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...