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Detalhe: Chamei assist. autorizada e disseram nao haver a peça para reparo. A solucao que a fabrica deu foi que eu compre outro e eles dao um desconto de 20%. Nao acho justo.ninguem compra um produto se sabe antecipadamente que nao havera reparo/ conserto.  Verifiquei nas lojas e sites e o mesmo modelo continua sendo vendido.apos o primeiro contato, a consul pediu um tempo para avaliar minha queixa e a conclusao foi que o que ocorreu foi uma "eventualidade" ninguem se machucou, a casa nao foi incendiada.Se isto tivesse ocorrido disseram que resolveriam de alguma forma. A fabrica pode continuar vendendo um modelo que nao existe reparo?
perguntado em Direito do Consumidor Novato 5 pontos 1
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Fabricantes e importadores tem obrigação de garantir a oferta de componentes e peças de reposição enquanto durar a fabricação ou importação do produto. Após a cessação desses atos, a oferta delas deve ser mantida por "tempo razoável".

Código de Defesa do Consumidor

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.997 pontos 15 18 35
1
agradeco muitissimo sua resposta. Entrarei em contato com Procon para expor o caso.
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