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O empregado pode ser responsabilizado por um erro na sua contratação? Um erro que não seu, mais do empregador?

Quando uma pessoa é contratada para uma vaga que exige uma certa especialização na area, só que essa pessoa ainda não finalizou essa especialização, que no caso era para ser contratada como estagiária, porém a empresa, por algum motivo que não sei, contratou a pessoa sem verificar que esta ainda não havia concluido a especialização e ao invés de contratala como estagiária o contratou para a determinada vaga. Após se dar conta de que a pessoa não possuia competência para atuar naquele cargo decide a demitir.

A empresa pode demintir a pessoa neste caso? Essa pessoa pode ser responsabilizada por este erro que não seu, mas da empresa responsável pela contratação?
Ou como essa situação poderia ser revestida para um estágio?

OBS: o contratado em questão não fazia ideia que a vaga exigia essa especialização, uma vez que no anúncio da vaga não estava especificado, apenas que precisavam de alguém para trabalhar naquela área. E não era a empresa que tinha de ser responsável por analisar essas questões?
O empregado pode ser responsabilizado por essa situação, resultando da sua demissão?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Sim, empregador pode demitir empregado que não tem as qualificações corretas para o cargo, mesmo sem culpa do contratado. Na verdade, a demissão sem justa causa dispensa qualquer justificativa.

O direito de não ser demitido se chama estabilidade. Até onde tenho conhecimento, não existe estabilidade para empregado contratado por engano ou erro. Se o erro na contratação tivesse sido causado pelo empregado, falsificando o currículo por exemplo, ele poderia ser demitido por justa causa.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.265 pontos
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Existe alguma forma de reverter a situação? De convencer o empregador através de algum argumento fundado em alguma norma que trate sobre isso?
Existe alguma lei a respeito dessa situação?
E se o Ministério do Trabalho sancionar a empresa a pagar uma multa, a empresa podera transferir o valor da multa para o contratado?
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