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Um imóvel alugado foi vendido na vigência do contrato de Locação, porem nesse contrato não havia a Cláusula de Venda, que dá preferencia de compra ao Locatário,  e também não houve o registro desse contrato na matricula do imóvel no cartório, pergunto:

A Omissão da cláusula de venda, ainda dá direito ao Locatário de recorrer após a venda do imóvel?

Obtive duas informações distintas, uma de que a Lei do Inquilinato prevê essa preferência de venda mesmo que não exista a clausula no contrato, e o Locatário pode até cancelar a venda já realizada, e a outra informação é ;
Que o Locatário só poderia requerer esse direito caso ele tivesse registrado o Contrato de Locação no Cartório na matrícula do IMÓVEL.
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
0
Antes de lhe responder, lhe pergunto, já foi efetivamente vendido o imóvel?
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1 resposta

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O direito de preferência está previsto nos artigos 27 a 34 da Lei 8.245/91. Ele não precisa estar explicitamente mencionado em contrato para que possa ser exercido.
Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.909 pontos 15 18 35
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