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Venda de Imóvel durante a vigencia de um contrato de Locação.

Para exercer o direito de preferência, é obrigatório que o contrato de locação tenha sido registrado na matrícula do imóvel no cartório?
em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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2 respostas

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Sim. Se não vejamos:

Art. 33. O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

Parágrafo único. A averbação far - se - á à vista de qualquer das vias do contrato de locação desde que subscrito também por duas testemunhas.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
Nível 11 3.350 pontos 9 11 14
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Apenas o contrato em si, já obriga o locador no momento de venda oferecer primeiro o imovel ao locatario.
Nível 1 62 pontos 2
republicada por
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