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Samira Montez, diante da impossibilidade da convivência conjugal, propôs ação de divórcio contra Girardi Ferraz. No curso do procedimento, Samira Montez faleceu. Diante disso, o juiz, ciente da situação, determinou a suspensão do procedimento e a intimação dos herdeiros de Samira Montez para promoverem a habilitação e, ato contínuo, sucederem a autora no procedimento. Diante da situação hipotética, agiu corretamente o julgador?
perguntado em Processo Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá,

Não. Não agiu corretamente. Haverá sentença terminativa, sem resolução de mérito.

A saber: 

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; 

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.324 pontos 8 11 14
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