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Olá. Tenho um amigo que trabalha em uma empresa de telefonia. Lá vendem desde os acessórios até smartphones, tablets, etc. Lá onde ele trabalha existe outra empresa que dá um incentivo para os vendedores indicarem os clientes que não encontram os acessórios na loja dele (exemplo: a cada 5 clientes indicados o vendedor ganha um valor X). Minha pergunta é: existe algo que possa prejudica-lo judicialmente onde ele trabalha? Pois ele indica os clientes que vão a sua procura, irem em outra com uma promessa de desconto pela indicação.
perguntado em Direito Trabalhista Novato 2 pontos 1
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Melhor resposta

Não. A conduta de favorecer o concorrente do empregador pode ser punida com demissão por justa causa.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

(...)

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.909 pontos 15 18 35
escolhida como melhor resposta por
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