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se o STF proferiu um decisão sem resolução de mérito, qual o recurso que eu devo usar para atacar a decisão proferida pelo STF? a sua decisão foi dada pelo relator monocraticamente, dando improcedente o pedido do Conselho da OAB que pediu a impugnação do tal decreto, no qual este não foi nem analisado o mérito.
em Direito Constitucional 0 pontos
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A questão está um pouco contraditória. Se o pedido foi julgado improcedente então houve resolução de mérito.
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