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Com relação ao artigo 58, § 1º da CLT:

"Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)"

Busco uma interpretação mais clara, pois o fato é que uma empregadora vem descontando de seus funcionários os total de minutos que excedem a 5 ainda que não atinjam 10, por entender que a tolerância de atraso é de 5min apenas, e que os outros 5 são para a saída, ou seja se um empregado chegou as 7:08 e saiu as 16:06 ele terá um desconto de 8 min, pois, excedeu os 5 minutos do inicio da jornada e os que ele compensou na saída não são levados em consideração.
em Direito Trabalhista 0 pontos
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