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A dosimetria da pena é um dos temas mais complexos no direito penal, esta inserida na parte geral do códex entre os artigos 59 e 68, sendo, por meio desta, que o Juiz estabelece a individualização da pena, analisando as características pessoais do agente, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição da pena.

Para a boa individualização da pena se estabelece para a sua efetivação três fases dentro da dosimetria, sendo que, cada uma possui critério diferentes, podendo flexibilizar ou agravar  a pena em abstrato estabelecida no tipo penal.

Assim, estabelece o código Penal em seu artigo 68 que “a pena base será fixada atendendo-se o critério do artigo 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por ultimo, as causas de diminuição e aumento.”

Em relação a primeira fase da fixação da pena o Juiz deve dosar a pena-base: acrescentando a pena abstrata culminada ao tipo os critérios pessoais do agente, atendendo “à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima” (art. 59, CP).

Assim, por exemplo, no caso de um homicício simples praticado por um agente que possui maus antecedentes o Magistrado deverá cálcular da seguintes forma: primeiramente se inicia o cálculo pelo mínimo da pena culminada ao tipo, no caso de 6 anos (art. 121, CP), em seguida o Juiz deverá ponderar o aumento cabível no caso em questão, suponhamos então o aumento de 1/6 da pena, assim a pena-base do tipo, homicídio simples, será de 7 anos.

Na segunda fase o Juiz calculará as circunstância agravantes e atenuantes cabíveis ao caso em análise, previstas no artigo 61 a 67 do Código Penal, assim suponhamos que em relação ao crime abordado acima, cuja pena-base calculamos em 7 anos, o réu tenha cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral (art. 65, III, a do CP) e ainda confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime (art. 65, III, d do CP), assim o Juiz resolve ponderar a pena retornando-a ao limite mínimo de 6 anos.

No terceiro caso, o Juiz calculará a pena com relação às causas de aumento e diminuição da pena (art. 68 CAPUT e parágrafo único). Estas estão previstas em todo o ordenamento Jurídico Penal, podendo ser encontradas em todo o Código, como por exemplo no artigo 121, § 1º do CP, que prescreve o seguinte:

“art. 121, §1º: Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço)”

Como também no caso da tentativa, prevista no art. 14, II, parágrafo único, do CP, no seguinte:

“Art. 14, II, parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena conrrespondente ao crime consumado, diminuida de 1 (um) a 2/3 (dios terços).”

No caso em questão já dissemos que o motivo foi praticado por motivo de relevante valor social ou moral, sendo portanto cabível a diminuição prevista no artigo 121, § 1º do CP. As causas de aumento e diminuição possuem uma carcteristica peculiar, estas e somente estas, poderão reduzir o limite mínimo ou máximo culminado à pena em abstrato, podendo esta ser configurada em caráter menor do que o especificado no tipo no caso concreto.

Assim, no nosso caso o qual a pena estava calculada em 6 (seis) anos, poderá ser reduzida de 1/3 a 1/6 conforme o entendimento do julgador, no caso suponhamos que o Juiz entende por reduzí-la em 1/3, assim a pena culminada ao caso será de 4 anos, sendo cabível até mesmo os benefícios referentes ao artigo 44 do CP.

O mais importante em se tratando de dosimetria da pena é a fundamentação dada pelo Magistrado, que deverá seguir uma lógica, sendo que seus atos deverão concatenados e coerentes.

1.325 pontos
editado por
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isso eh verdade
by Ciro Baldani Oquendo
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2 votos
As tres fases da dosimetria da pena são as seguintes: primeira é considerada a pena base, segunda é avaliado as causas atenuantes e majorantes e por ultimo a terceira que é avaliado as causas de diminuição da pena e de seu aumento.
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primeira fase: circunstancias judicias do art 59 do CP onde se fixa a pena base; segunda fase as agravantes e atenuantes; terceira fase as causas de aumento e diminuicao de pena

Fonte; Ciro baldani Oquendo advogado
34 pontos
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São 03 as fases na dosimetria da pena:

1ª Fase - Circunstâncias Judiciais: Delineado pelo artigo 59 do CP, nesta fase se analisa as circunstâncias judiciais, como p.ex. a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, personalidade, motivos. Aqui não se pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.

2ª Fase - Agravantes e Atenuantes genéricas: Nessa fase são analisdas as agravantes (artigos 61 e 62, CP), bem como as atenunantes (artigos 65 e 66, CP). Aqui não se pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.

3ª Fase - Causas de aumento e diminuição de pena: Analisa-se a incidência de causas de aumentoe  e de diminuição de penas descritos na parte geral e especial do Código Penal. Pode ultrapassar o mínimo ou o máximo dos limites da pena em abstrato.
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