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Queria saber em termos juridicos se é possivel a adoção de irmãos menores, para que possa fazer um trabalho e tirar essas duvidas permanentes. Obrigado.
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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A lei proíbe a adoção entre irmãos.

Lei 8.069/90, Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)

§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.955 pontos 15 18 35
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