Consumidor deve devolver produto recebido após cancelamento e estorno?

Question

Realizei uma compra de uma TV num site dia 22/11 por volta de 22:00h da noite, meia noite ja tinha gerado a nota fiscal. No dia seguinte desisti da compra, tentei contato com o SAC da loja e nao conseguia acesso pra cancelamento, entao fiz o procedimento de cancelamento pelo site conforme a loja orienta. Ate dia 29/11 nada de receber email confirmação de cancelamento q foi solicitado no dia 23/11. Entao entrei em contato com a empresa no chat. No dia 30/11 o rastreio apontou o pedido como entregue, contactei a loja e me informaram q foi erro de sistema mas q como o produto ja estava com a trasnportadora, solicitaram a devolução mas so fariam o estorno do valor qnd o produto retornasse para a central. Dias depois recebo o email de cancelamento e q meu estorno ja tinha efetuado no cartao. Então entendi q eles receberam o produto. Eu ja havia comprado a TV em outra loja pq.estava mais barata.Qnd foi hoje, dia 17/12, minha amg recebe uma TV la em casa. Eu pensava q era da segunda loja, mas pelo valor na nota fiscal é da primeira q ja havia sido cancelado e estornado. O q faço? Pq no rastreio da loja pelo erro do sistema deles aparece entregue desde o do dia 30/11e devolução finalizada no dia 04/12. Como se eu ja tivesse recebido e ja devolvido. Mas somente hoje, msm ja estando cancelado, Sem aviso nenhum de entrega deste produto, chegou em casa.

Answer 1

Sim. Entre em contato com o fornecedor. Peça para eles buscarem o produto entregue por engano.

Tomar para si produto cujo valor foi estornado é crime.

Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.

Comments

E quanto ao artigo 39 do CDC inciso II, que diz que é proibido entregar ou fornecer produto sem autorização prévia? no parágrafo único diz:

"Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento."