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Realizei uma compra de uma TV num site dia 22/11 por volta de 22:00h da noite, meia noite ja tinha gerado a nota fiscal. No dia seguinte desisti da compra, tentei contato com o SAC da loja e nao conseguia acesso pra cancelamento, entao fiz o procedimento de cancelamento pelo site conforme a loja orienta. Ate dia 29/11 nada de receber email confirmação de cancelamento q foi solicitado no dia 23/11. Entao entrei em contato com a empresa no chat. No dia 30/11 o rastreio apontou o pedido como entregue, contactei a loja e me informaram q foi erro de sistema mas q como o produto ja estava com a trasnportadora, solicitaram a devolução mas so fariam o estorno do valor qnd o produto retornasse para a central. Dias depois recebo o email de cancelamento e q meu estorno ja tinha efetuado no cartao. Então entendi q eles receberam o produto. Eu ja havia comprado a TV em outra loja pq.estava mais barata.Qnd foi hoje, dia 17/12, minha amg recebe uma TV la em casa. Eu pensava q era da segunda loja, mas pelo valor na nota fiscal é da primeira q ja havia sido cancelado e estornado. O q faço? Pq no rastreio da loja pelo erro do sistema deles aparece entregue desde o do dia 30/11e devolução finalizada no dia 04/12. Como se eu ja tivesse recebido e ja devolvido. Mas somente hoje, msm ja estando cancelado, Sem aviso nenhum de entrega deste produto, chegou em casa.
em Direito do Consumidor 0 pontos
editado por
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1 resposta

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Sim. Entre em contato com o fornecedor. Peça para eles buscarem o produto entregue por engano.

Tomar para si produto cujo valor foi estornado é crime.

Apropriação indébita

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.579 pontos
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Má fé em receber uma encomenda enviada por correio após realizar cancelamento e estorno? Não concordo. Foi erro da loja e transportadora, e nesse caso, equipara-se ao art.39, parágrafo 3° do CDC, como amostra grátis. Não há má fé no recebimento do produto, o silêncio no Código Civil não define, necessáriamente, má fé. Art. 110, cc
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O erro do fornecedor ou da transportadora não justifica que o consumidor cometa uma ilegalidade ou um crime. Não é difícil entender. Se você pagar a mais uma conta de luz, por exemplo, é seu direito pedir de volta a diferença.
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