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Em outubro matriculei os gêmeos para estudar em período integral no ano seguinte, em dezembro a babá engravidou. Posso demití-la?

Posso demití-la se ela tem estabilidade?
Como manterei este custo de um funcionário sem função?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Empregada doméstica cuja gravidez foi confirmada durante o contrato de trabalho ou de seu aviso prévio tem direito a estabilidade provisória, não podendo assim ser demitida sem justa causa. A estabilidade dura desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

 

Fundamentos

LC 150/2015

Art. 25. (...)

Parágrafo único.  A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Constituição da República

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

(...)

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.165 pontos
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