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O art. diz que os créditos tributários subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes.

STJ (2017)
O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação voluntária de imóvel.

O alienante ainda responde pelos créditos tributários derivados de fatos geradores anteriores à venda do imóvel (como contribuinte), e o adquirente responde como responsável SUBSIDIÁRIO, pois só irá responder pelo crédito caso o alienante não o consiga, visto que será subsidiário pelo fato de não ser admitido benefício de ordem na responsabilidade solidária.

Gostaria de saber se cometi algum equívoco, principalmente no tipo de responsabilidade do adquirente.

Obrigado.
em Direito Tributário 0 pontos

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