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Entrei na empresa em 06/2016 e tirei minha primeira férias em 05/2018, 1 ano e 11 meses após ter entrado na empresa, gostaria de saber qual o prazo máximo que tenho para receber minhas próximas férias.
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 2
editado por
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O empregado adquire o direito a férias 12 meses após o início do vínculo empregatício. Isso é chamado de período aquisitivo.

A partir do momento em que o empregado tem direito a férias, o empregador tem o prazo de 12 meses para concedê-las. É o chamado período concessivo.

Esgotado o período concessivo, se o empregador ainda não tiver concedido férias, ele ficará sujeito a multa do Artigo 137, ou seja, será obrigado a pagar as férias em dobro.

CLT

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(...)

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

(...)

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
respondida Nível 12 4.400 pontos 15 18 35
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