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Preciso de um esclarecimento quanto ao desconto dos valores das FALTAS nas férias do funcionário.
Exemplo:

Tenho um funcionário que emJulho/2017, faltou injustificadamente 09 dias, suas Férias Normais, venceram em 30/10/2017, e hoje ele me pediu para sair de férias a partir de 18/12/2017.
na tabela de Faltas Injustificadas sobre as Férias, diz que de 06 a 14 faltas o funcionário tem direito a 24 dias de descanso, o meu questionamento é: Se além dos 24 dias disponíveis para descanso o funcionário perde o direito a receber em espécie (dinheiro) essas faltas? Haja visto que as faltas já foram descontadas de sua folha de pagamento em Julho/2017, e estas serão descontadas , em dinheiro também nas férias? OU SEJA, ALÉM DE ABATER OS DIAS DE DESCANSO, ABATE-SE TAMBÉM DO VALOR A RECEBER? NO MEU ENTENDIMENTO, ESSAS FALTAS ENTÃO ESTARÃO SENDO DESCONTADAS DO FUNCIONÁRIO 2 VEZES!! ISSO É LEGAL?
em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
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A O artigo 130 da CLT estabelece que após 12 meses de trabalho o empregado terá direito a uma quantidade de dias de férias que irá variar conforme o número de faltas durante o período aquisitivo. Vejamos a regra:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Isso significa que, além do desconto dos dias de falta, dos DSR’s e de eventuais feriados, e ainda da possibilidade de sofrer sanções disciplinares, o empregado poderá ter a quantidade de dias de férias reduzida. Contudo, essa redução não se refere a um desconto direto do número de faltas, pois § 1º do mesmo artigo é expresso nessa proibição.

Novato 3 pontos
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