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Bom eu faço 18 anos agora em fevereiro e estou gravida eu so estudo nao trabalho tenho algum direito de receber alguma renda porque o meu marido ele nao trabalha tambem porque moramos em zona rural...afinal a pergunta é.... eu tenho direito a receber alguma renda do governo pra ajudar cuidar da crianca sim ou nao e porque?
em Direito Administrativo 0 pontos
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1 resposta

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Talvez. O bolsa família é concedido a famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza. A presença de gestante na famíila é uma das exigências para a concessão do benefício variável entre R$ 41 a 205 por mês.

Decreto 5.209/2004

Art. 19. Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família:

I - benefício básico, no valor mensal de R$ 89,00 (oitenta e nove reais), destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; (Redação dada pelo Decreto nº 9.396, de 2018)

II - benefício variável, no valor mensal de R$ 41,00 (quarenta e um reais) por beneficiário, até o limite de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição: (Redação dada pelo Decreto nº 9.396, de 2018)

a) gestantes; (Redação dada pelo Decreto nº 7.494, de 2011)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.772 pontos
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