search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Segundo o CC e o CPC.
em Direito Civil 345 pontos
editado por
1
Por favor, esclareça se deseja uma definição ou o procedimento em si.
0
o procedimento em si
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial.

Art. 334 do C.C

" Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais".

 

fonte:

Direito civil brasileiro, vol. 2: teoria das obrigações / Carlos Roberto Gonçalves - 9.ed - São Paulo
345 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...