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Uma colega minha fez uma brincadeira usando o nome da escola, comparando a escola com presídio referindo-se a volta as aulas. A diretora pode processa-la?

Apesar dela ser de menos, ela pode pagar por algum danos?
A brincadeira foi uma forma de dizer que as aulas estavam perto de começar.. Mais a diretora interpretou mais, tinha escrito assim  "ATENÇÃO presidiários de tal escola no dia 4 vcs teram que para seus lugares as férias acabou galera"
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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1 resposta

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Menor de 18 anos é isento de responsabilidade?

O menor de 18 anos, com exceção do emancipado, é incapaz para os atos da vida civil. Ainda assim, ele responde pelos prejuízos que causar se os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazer isso ou não tiverem recursos suficientes. Por isso, não há isenção de responsabilidade civil para alguém só porque tem menos de 18 anos.

_____ pode processar _____?

Qualquer pessoa pode processar qualquer pessoa.

Escola tem direito a indenização por ter sido comparada a presídio, mesmo que em tom de brincadeira?

A manifestação causou dano à escola? Essa questão é que teria de ser desenvolvida em um eventual processo. Se houve dano, há obrigação de indenizar.

 

Código Civil

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

(...)

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 4.244 pontos 15 18 35
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