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O estagio é pra ser 30 hrs semanais, 6hrs diárias, 5 dias na semana, mais trabalho a semana toda inclusive sab e dom e só folgo 1a quinta, isso ta certo?

Tô fazendo um estágio. É pra ser 30 hrs semanais. Trabalho de domingo a domingo com uma folga na quinta feira. Fica 6 dias trabalhados e 36 horas semanais. Isso tá certo? Ou tenho q receber extra pelo dia em q trabalho a mais?
em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Estagiário não pode fazer horas extras.

A carga horária máxima do estágio é de:

  • 20 horas semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; e
  • 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática.

A desobediência dos limites da Lei do Estágio caracteriza vínculo empregatício entre a parte concedente e o estagiário. Assim, o estagiário terá direito não apenas ao recebimento das horas excedentes à carga horária mas também de todos os direitos trabalhistas e previdenciários previstos ao trabalhador empregado.

 

Lei do Estágio

Lei 11.788/2008

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

§ 1º  O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

(...)

Art. 15.  A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Então nesse caso eles têm que me pagar as outras 6 horas certo?! E sobre a função, quando fiz a entrevista me falaram q era pra balconista, mais agora querem me colocar até na cozinha pra fazer comida. Já vai fazer 1 mês q eu entrei e  não me falaram nada de contrato ainda.
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Estagiário não pode fazer horas extras, portanto não pode receber por elas. Se o vínculo empregatício for reconhecido, ele terá direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhador empregado, incluindo horas extras.
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