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Meu esposo veio a falecer em um acidente,queria saber se o dpvat é so eu que recebo ou os pais dele tem direito?
em Direito Administrativo Novato 0 pontos 1
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A indenização é paga aos beneficiários indicados pelo segurado. Se não houver indicação, o valor é dividido metade para o cônjuge sobrevivente e metade para os herdeiros do segurado.

A ordem de vocação hereditária está explicada nos artigos 1.829 e 1.830 do Código Civil. Segundo ela, na falta de filhos, o valor devido é dividido metade para o cônjuge sobrevivente e metade aos ascendentes.

Lei 6.194/74, Art. 4º  A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

---

Código Civil, Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.

Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

(...)

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721)  (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais.

Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.673 pontos 15 18 35
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