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Sou aposentado especial e vou trabalhar recebendo insalubridade , posso continuar recebendo o beneficio ?

Gostaria de saber quanto de chance de ganhar uma disputa judicial contra o inss quando o mesmo cancelar minha aposentadoria por eu estar trabalhando recebendo insalubridade ? Tendo em vista que a constituição cita : ¨afronta ao principio constitucional que garante o livre exercicio de qualquer trabalho , oficio ou profissão (art 5 , XIII da constituiçao de 88)¨ ; ¨porque a proibição de trabalho perigoso ou insalubre existente no artigo 7 , XXXIII da constituiçao de 88 , so se destina a menores de 18 anos , nao havendo vedação ao segurado aposentado ¨ e ¨porque o artigo 201 , par 1ro . da carta magna não estabelece qualquer condição ou restrição ao gozo da aposentadoria especial.
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Quem recebe aposentadoria especial não pode voltar a trabalhar exposto a agentes nocivos, sob pena de ter sua aposentadoria cancelada.

 

Lei 8.213/91

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

(...)

§ 8º  Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)

(...)

Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.408 pontos

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