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Qual a punibilidade para uma caso de agressão mesmo qdo não há marcas e qdo a vítima não quer representar
em Direito Penal 0 pontos
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A lei enuncia as situações em que a lesão corporal é considerada grave.

 

Código Penal

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2° Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.138 pontos
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