search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Cara, eu sou muito afim de estudar direito - e estou correndo atrás para tal. Eu estou com uma dúvida de muito tempo e não acho a resposta correta. É o seguinte: Uma lei quando é criada, ela vai pra algum código específico? tipo: A LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 que fala sobre "Alienação Parental" ela vai se encaixar em qual código (Penal, Civil...)?
em Direito Constitucional Novato 0 pontos 1
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
Não. Nenhuma lei automaticamente se torna parte de um código.

O projeto de código possui tramitação distinta do projeto de lei, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

RICD: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados

RISF: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/regimento-interno
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
Nível 13 4.673 pontos 15 18 35
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.133 perguntas

3.265 respostas

1.306 comentários

14.203 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...